Anderson Ramos / Capital News
Prefeitura não irá mais coletar lixo dos grandes geradores de resíduos
Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Campo Grande põe um ponto final na coleta de grandes geradores e informa que a partir do dia 1º de maio, não realizará a coleta dos resíduos oriundos de estabelecimentos, instituições, de prestadores de serviço, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros.
Após notificar as empresas e conceder prazo hábil para adequação da coleta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) declara que, desde setembro de 2018, os grandes geradores estão cientes quanto à obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), bem como a definição da empresa prestadora de serviço responsável pela coleta e tratamento do seu resíduo, conforme publicação em edital.
Ainda conforme a Semadur, o cadastramento desses Grandes Geradores deve atender ao Decreto nº 13.653/2018, que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos e pelo Decreto n. 13.720/2019 que também determinou que a partir de 1º de Janeiro, será de responsabilidade de cada Grande Gerador o tratamento do seu resíduo.
Aqueles que não se cadastrarem junto ao Município e não seguirem a Legislação poderão ser autuados, as multas variam entre R$ 1.898,22 e 7.592,88. Em casos de reincidência, a multa será em dobro e até mesmo a atividade interditada.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa,“Os Grandes Geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, destaca.