Divulgação/ProconMS
Equipamentos que emitem tickets de entrada e saída foram desativados
Loja da Havan em Campo Grande é autuada mais uma vez por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, desta vez, por apresentar irregularidades no que diz respeito à cobrança de estacionamento.
Consumidores denunciaram ao órgão que funcionários da unidade da rede Havan, localizada na rua Santa Adélia, no bairro Coophafama, se negaram a fornecer nota fiscal sobre o serviço prestado de estacionamento. Com isso, fiscais do Procon Estadual dirigiram-se até o local constatando a veracidade da reclamação.
De acordo com a assessoria do Procon-MS, em contato com o responsável pela loja, Guilherme Messinete, “as fiscais receberam a informação de que era desnecessária a emissão de nota fiscal, uma vez que não se tratava de venda de produto e sim de prestação de serviço, ao que foi solicitada a apresentação do Alvará de Funcionamento e Localização tendo recebido a informação de que o estacionamento é terceirizado e que o documento solicitado não estava disponível”, aponta.
Munidos da informação, fiscais do Procon interditaram os equipamentos que emitem tickets das cancelas de entrada e saída dos veículos, assim como foi lavrado auto de infração, suspendendo a cobrança pelo estacionamento que é explorado pela empresa Auto Park Havan até que a empresa esclareça todas as irregularidades e os documentos sejam apresentados formalmente ao Procon Estadual.
Para o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, “nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade é um consumidor”, conclui.
