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Projetos para a recuperação do Rio Taquari faz parte das metas da Carta Caiman
Governo Federal publica portaria estabelecendo normas para a apresentação de projetos para recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais. A portaria nº 3.447 foi publicada no dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União. Buscando cumprir as metas da Carta Caiman, assinada em conjunto com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, durante encontro realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, em 2016.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destaca o esforço do Governo do Estado, na tentativa de restaurar os recursos naturais destruídos pelo assoreamento do Taquari, assim como a economia na região e a qualidade de vida dos pantaneiros. O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.
Na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul), a portaria ministerial para captação de recursos, via conversão indiretas de multas, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari. As diretrizes propostas do Estado têm a aprovação da sociedade organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana).
De acordo com Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro),“Estamos dando um grande passo para, efetivamente, solucionarmos um dos maiores desastres ambientais do Brasil”, destaca.
Ainda segundo Verruck, “O Estado sempre teve um foco muito forte na questão do Taquari e buscou alternativas viáveis e na definição de um plano de recuperação, onde ouviu todos os segmentos envolvidos”, disse.
Verruck considera também, que o edital do Ibama não garantirá soluções definitivas à bacia do Rio Taquari, entretanto, acentuou que o Plano apresentado pelo Imasul ao Ministério do Meio Ambiente contempla todas as ações possíveis, as quais serão executadas em várias frentes e etapas. “Devemos ressaltar que o edital do Ibama é resultado de uma ação do Estado, que culminou com a assinatura da Carta Caiman e a palavra empenhada do Governo Federal”, conclui.
