Governo de MS
Após notícia que coloca o Estado entre aqueles que distribuem água contaminada a população, Secretaria se manifesta através de Nota Oficial.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (IMASUL), divulga nota referente a matéria veiculada onde pesquisa aponta que 1 em cada 4 cidades brasileiras tem água contaminada por 27 tipos de agrotóxicos.
ESCLARECIEMNTO DO IMASUL A RESPEITO DA NOTICIA DE AGROTÓXICOS NAS ÁGUAS DO MS O IMASUL
Em face da notícia veiculada pelos diversos canais de comunicação sobre o levantamento que apontou que 1 em cada 4 cidades brasileiras tem água contaminada por 27 tipos de agrotóxicos, informa que mantém controle rigoroso do licenciamento ambiental e fiscalização da venda, aplicação e armazenamento de produtos agrotóxicos, bem como a necessidade da tríplice lavagem e retorno das embalagens vazias.
A Resolução SEMADE nº 09/2015 deixa claro a necessidade de licenciamento para as seguintes atividades que envolvem agrotóxicos:
1) Aviação agrícola;
2) Estabelecimentos comerciais e depósitos;
3) Estabelecimentos de recebimento de embalagens vazias;
4) Empresa dedetizadora; 5) Tratamento fitossanitário. Além do atendimento à legislação, entre eles a Resolução CONAMA 465/2014, Resolução SEMADE 09/2015, há necessidade de apresentação do controle técnico e estudos mais específicos, entre eles:
a) PAM – Plano de automonitorameto;
b) PBA – Projeto básico ambiental; c) PGRA – Programa de gestão de resíduos de agrotóxicos. Todas essas medidas são requeridas pelo IMASUL para permitir o desenvolvimento sustentável, de forma a não poluir o meio ambiente em especial as águas. A fim de acompanhar o atendimento aos padrões de qualidade ambiental definidos tanto a nível nacional (Resolução CONAMA 357/2005) como em nível estadual (Deliberação CECA 036/2012).
O IMASUL monitora a qualidade das águas superficiais por meio de 165 pontos de monitoramento, distribuídos 12 sub-bacias hidrográficas contemplando 40 parâmetros físico, químicos e biológicos. Esses dados mostram que as águas dos rios monitorados apresentam boa qualidade.
