Contribuinte que quitar os débito do IPTU (imposto Territorial Predial Urbano) e do Refis (Programa de Conciliação Fiscal), Imposto Sobre Serviços (ISS), até o próximo dia 10 de fevereiro, poderá ter os descontos e ainda concorrer aos prêmios do IPTU: três automóveis 0 km; 15 notebooks; 15 Tvs; 15 fornos microondas; cinco aparelhos de ar-condicionado.
De acordo com o secretário Pedro Pedrossian Neto, o Programa de Conciliação Fiscal (Refis) mantém as mesmas condições de outros anos, com desconto de 90% nos juros de mora e 75% nas multas no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado (em até 5 vezes), há redução de 75% dos juros de mora e 50% das multas.
“É muito importante que a gente abra essa janela de oportunidade da extensão do (Refis) Programa de Conciliação Fiscal, para que os contribuintes possam gozar desse desconto”, afirma o secretário.