Um jovem de 20 anos deve receber uma indenização de R$ 15 mil da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) por danos morais, depois de receber decisão judicial nesta semana, em ação por assédio sexual sofrido dentro do CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Campo Grande, no ano de 2008. O caso aconteceu quando o jovem tinha apenas 10 anos de idade.
Segundo relatos do processo, o jovem teria ido ao CEM para fazer um exame de raio-x na perna após acidente doméstico. Chegando ao local, ele foi encaminhado para uma sala, onde foi atendido por uma pessoa desconhecida e ao ficar sozinho com o mesmo, teria sido abusado sexualmente e psicologicamente. O jovem então teria relatado o suposto assédio ao pai, que ingressou uma ação contra a Sesau.
Na decisão judicial, do juiz Zidiel Infantino Coutinho, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), proferida nesta quinta-feira (9), ele afirma que "está demonstrado que outras pessoas tinham acesso à sala de exames, constatando, assim, a falta de segurança dos pacientes, a falta de controle das pessoas que ali circulam, bem como a ausência de orientação para que o genitor do autor o acompanhasse no momento da realização do exame, especialmente por se tratar de uma criança, à época, com apenas 10 anos de idade. Comprovada a conduta ilícita omissiva, o dano moral neste caso é presumido, devendo o município indenizar o autor”.
O jovem passou por acompanhamento psicológico no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que auxiliou o judiciário a compor a sentença e deferir o pagamento da indenização.
Em nota, a Sesau disse que ainda não foi notificada sobre a decisão e declarou que lamenta e repudia todo e qualquer ato que cause constrangimento ou danos aos usuários da saúde pública.
