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Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente nos 20 (feriado) e 21 (ponto facultativo) de junho, em razão do feriado de Corpus Christi. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro.
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Segundo a assessoria nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
