Deurico/ Arquivo Capital News
Diante da decisão, Acrissul diz que vai continuar com os preparativos para a Expogrande 2019
Um dia depois de determinar o fechamento do Parque de Exposições Laucídio Coelho, a Justiça concedeu nova liminar nesta sexta-feira (1), suspendendo todas e quaisquer ordens de interdição no local. A decisão leva em conta as divergências de decisões em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para a realização da Expogrande.
Na última quinta-feira (28), o juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Coletivos, havia acatado o pedido protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que argumenta que a Acrissul não cumpriu acordo firmado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2011, que previa diversas adequações no parque para seu regular funcionamento, como o licenciamento ambiental e o respeito ao limite de ruídos no local.
No entanto, foi constatado que existe uma ação idêntica tramitando em outra vara da Capital, cujo entendimento é bem diferente: enquanto que o juízo da 2º Vara de Direitos Coletivos reconheceu o descumprimento das obrigações pela Acrissul e deferiu o pedido de interdição do Parque, o juízo da 1ª Vara concluiu que o Parque vem funcionando dentro das exigências legais e não deve ser interditado.
De acordo com o juiz David de Oliveira, “a questão posta é preocupante, pois existe uma divergência entre juízes de mesmo grau jurisdicional sobre a mesma questão que teria sido levada pelo Ministério Público a juízos distintos”, relata. Diante dos fatos, a Acrissul pediu a declaração de incompetência da 2º Vara, já que existe outra ação idêntica tramitando concomitantemente
Por isso. até que se decida a respeito do pedido feito pela Acrissul, o juiz determinou que sejam recolhidos os mandados de interdição até segunda ordem. O presidente da Associação, Jonatan Pereira Barbosa, afirmou que, dessa forma, a associação tem segurança jurídica para prosseguir com os preparativos da Expogrande. A edição deste ano acontece entre os dias 4 a 14 de abril.
