Prefeitura Paraíso das Águas
Município foi emancipado em 2003, após plebiscito realizado em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irá julgar na próxima quarta-feira (8) uma ação ordinária proposta pelo município de Chapadão do Sul que pede a anulação do ato que criou o município de Paraíso das Águas, o que aconteceu em 2013.
Em 2004, o município de Chapadão do Sul entrou com a ação alegando que o ato que criou Paraíso das Águas é inconstitucional, porque na época a votação que o emancipou não teria alcançado o número mínimo de eleitores estipulado em resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
A 275 km da Capital, o município fazia parte do distrito de Costa Rica, localizado entre Camapuã e Chapadão do Sul. Em 2003, ele foi emancipado pelo Governo do Estado após a realização de um plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. O ato teria sido aprovado por 96,34% dos eleitores, conforme o TRE-MS.
No entanto, a prefeitura de Água Clara questionou o decreto de emancipação alegando prejuízo econômico, com a suspensão do mesmo na Justiça. Somente em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ato válido.
As eleições chegaram a ser marcadas para março de 2010, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a escolha do prefeito e dos vereadores fosse realizada nas eleições municipais de 2012.
Conforme a nota divulgada pelo TJMS, o processo será julgado por um órgão especial do tribunal e terá como relator o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Também são partes nesta ação o Estado de Mato Grosso do Sul e a Assembleia Legislativa, que defendem a manutenção do ato administrativo que criou o município.
Conforme o IBGE, hoje Paraíso das Águas conta com mais de 5 mil habitantes e é administrado pelo prefeito Ivan da Cruz Pereira (PMDB).
