Após o período de recesso de fim de ano, os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante em Campo Grande retornam nesta segunda-feira (15). As unidades estarão nos bairros São Conrado, Santa Emília, Buriti, Caiobá, União, Oliveira, Santo Amaro, Vila Almeida, Sílvia Regina e Coophatrabalho, segundo o Tribunal de Justiça.
Os interessados em saber mais sobre as datas e locais de atendimento, podem acessar o link http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php, onde está disponível o calendário completo do primeiro semestre de 2018.
Conforme as informações, neste ano haverá mudança em um dos locais de atendimento, sendo que o Jardim Carioca receberá o ônibus no lugar do bairro vizinho - Jardim Aeroporto, que deixará de ser atendido.
Sob o comando do juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço percorre os bairros afastados do Centro e com grande número de moradores. Todo o atendimento prestado é gratuito.
A Justiça Itinerante é competente para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Entre os serviços disponibilizados estão ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos.
Nos ônibus da Justiça Itinerante também é possível obter serviços sobre guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos;
reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional de cláusulas.