A formação fraudulenta de pirâmide financeira, através do fornecimento de suposto serviço de “mineração de bitcoins”, investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) “afeta significativamente os interesses de aproximados 50.000 ‘investidores’”, conforme as informações da ação civil pública que deu origem a operação “Lucro Fácil’, desencadeada nesta terça-feira (17), pelo (Gaeco). A pedido do MPMS, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou o bloqueio de até R$ 300 milhões em bens dos investigados, para o ressarcimento de possíveis vítimas.
Divulgação/MPMS
Sede de uma das empresas vistadas pelo Gaeco
“Caso a decisão liminar seja indeferida e a pirâmide seja confirmada ao final do processo, dificilmente alguém conseguirá reaver os valores aplicados no negócio dos requeridos, pois, como se sabe, as pirâmides financeiras geram renda apenas aos primeiros participantes, renda, esta paga com o dinheiro do ingresso dos últimos participantes”, afirma o magistrado, em decisão que deu provimento parcial aos pedidos do MPMS. A ação correu em sigilo até esta terça, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.
“A preocupação aumenta ao analisarmos os vídeos que integram este processo, em que a proposta dos requeridos é a de literalmente fabricar moeda para pagar as dívidas da empresa e, chegam ao cúmulo de tentar emplacar esta moeda inventada como um novo produto a ser vendido pelos credores da empresa (consumidores)”, afirma o juiz David de Oliveira, citando o material levantado pelo MP durante a investigação.
Um servidor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a posicionar-se no processo administrativo que foi enviado, posteriormente, ao Ministério Público, da seguinte forma:"Entendo que se trata de proposta fraudulenta, com características típicas de pirâmide financeira: exigência de pagamento inicial; promessa de retorno financeiro extraordinário (100% em um ano); promessa de aumento de ganhos com a indicação de novos afiliados (10% de indicação direta na Rede de Afiliados); não informa sobre riscos envolvidos; fornece pouca informação sobre a empresa.
