MPF/Divulgação
Barracos indígenas destruídos no acampamento Curral do Arame
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou a dissolução da empresa GASPEM Segurança Ltda (matriz e filiais), além do cancelamento do registro na Polícia Federal e aplicação de multa de R$ 240 mil por danos morais. De acordo com as informações divulgadas pelo MPF, a sentença afirma que “a participação da Gaspem nos conflitos fundiários é incontroverso. Constam dos autos diversas solicitações à Polícia Federal para o transporte de armas e munições da sede até os imóveis rurais reivindicados pelos indígenas”.
Para garantir o pagamento da multa, foi decretada a indisponibilidade de bens, entre dinheiro vivo e aplicações, imóveis e veículos, até o valor total de R$ 240 mil. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso contra a decisão.
O MPF/MS denunciou a empresa por atuação ilegal em propriedades rurais com conflito fundiário, onde executou ataques contra comunidades indígenas que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Para o MPF, a empresa se constituiu em “força paramilitar ou milícia privada”.
A Justiça foi clara ao listar as irregularidades administrativas cometidas pela empresa. “Pelo que consta, a Gaspem descumpria rotineiramente as normas exigidas para o exercício de suas atividades empresariais: uso de autorização de funcionamento vencida, contratação de profissionais sem Carteira Nacional de Vigilantes e sem vínculo formal com a empresa, transporte de arma de fogo sem autorização, prestação de informações falsas sobre postos de trabalho e localização de armas, além de não utilizar armamento menos letal, como determina a lei”, afirma o juiz na sentença.
De acordo com a investigação, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
No entendimento do Ministério Público Federal, a Gaspem, além do desvio de finalidade, tinha atividade “indiscutivelmente” ilícita. “Trata-se de um grupo organizado que dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
