Arapuã MS/Reprodução
Prefeitura terá de fazer a divulgação do cancelamento da licitação em sita oficial
A juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva concedeu liminar suspendendo o pregão, nesta segunda-feira (14), da licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de combustível para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Água Clara. O pedido de suspensão foi feito em ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do promotor de Justiça Felipe Almeida Marques.
Na sentença, também ficou determinado que seja feita a divulgação, no site da prefeitura, de que o pregão foi suspenso. Até às 8h45 desta segunda-feira, conforme consulta ao site feita pela reportagem.
De acordo com o promotor de Justiça, a ação foi necessária, pois, ao tomar conhecimento da realização do pregão e realizar diligências, verificou-se que valor do contrato a ser celebrado é de R$ 2.896.000,47; além de constatar que as outras duas empresas consultadas foram “Auto Posto Rio Pardo Ltda.” e “Continental Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda.”, pertencentes aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, respectivamente.
Ele explica ainda que a cotação de preços, na fase preparatória, levou em consideração apenas os valores apresentados por um único posto de combustível, ou seja, a empresa que já estaria sendo contratada através de dispensa de licitação.
