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Lei autoriza município a instituir o uso da bengala verde para pessoas com baixa visão

Objetivo é ajudar na identificação e facilitar o dia a dia de quem tem dificuldade de se locomover pela cidade e tem situação piorada por ser confundido com pessoas cegas

Flávio Brito
Capital News

divulgação

Lei autoriza município a instituir o uso da bengala verde para pessoas com baixa baixa

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a instituir na cidade de Campo Grande o uso da “bengala verde” como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão. O projeto de lei  que originou a lei é de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB) e foi apresentado na Câmara no dia 21 de setembro do ano passado. 

 

De acordo com o projeto, as pessoas que possuem o índice de restrição visual com menos de 30% necessitam do auxílio de uma bengala verde para se locomoverem. A cor utilizada para o objeto representa esperança. Além disso, também possui o significado de "ver-de outra maneira" ou de "ver-de novo".

 

Para o autor do projeto, Vereador Delegado Wellington as pessoas com deficiência visual, cegas ou com baixa visão, enfrentam inúmeras dificuldades no cotidiano. Contudo, as com baixa visão, em particular, enfrentam dificuldades por viverem em um estado ambivalente no qual não há nem ausência nem presença total de visão, o que gera confusão, desconfiança, situações constrangedoras e discriminação, tanto por pessoas que enxergam quanto por pessoas cegas. 

 

"No corre-corre do dia-a-dia, nem percebemos a presença de uma pessoa com baixa visão. São pessoas que não são completamente cegas, mas enxergam bem menos do que uma pessoa normal; elas possuem menos de 30% da visão no melhor olho. O objetivo deste projeto é de conscientizar a todos sobre as inúmeras dificuldades que uma pessoa com baixa visão tem, desde a prática de coisas simples como a de reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas, praticar esportes, cozinhar, dirigir, assistir televisão, etc. Este projeto também tem a finalidade de se identificar estas pessoas e distingui-las das que não enxergam de forma alguma, as pessoas cegas. Para essas pessoas a vida não é nada fácil em uma cidade como Campo Grande", explica o parlamentar. 

 

Bengala Verde

Em 1996, justamente para enfrentar essas dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde - cor que representa a esperança, de "ver-de outra maneira", de "ver-de novo". 

 

A intenção da diretora do Centro Mayo de Baja Vision, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que rejeitam muito a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), para a identificação da pessoa com baixa visão pelas outras pessoas e para a construção de uma noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social. 

 

A novidade teve uma repercussão tão positiva que dois anos depois, em 1998, Perla Mayo apresentou no Congresso Mundial de Baixa Visão, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma pesquisa sobre o uso da bengala verde. Já no campo jurídico, no dia 27 de novembro de 2002, foi aprovada na Argentina a Lei n° 25.682 que estabelece a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para as pessoas com baixa visão, garantindo, inclusive, cobertura obrigatória por parte do Estado e dos planos de saúde. 

 

Segundo Perla Mayo, atualmente, mais de dez mil argentinos utilizam a bengala verde no país que comemora, em 26 de setembro, o "Dia del Bastón Verde". No momento, outros países difundem o uso da bengala verde: Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela e Uruguai, por meio de ações como, por exemplo, a campanha desenvolvida pela Unión Nacional de Ciegos del Uruguay "Luz verde para la baja visión". Além disso, o país vizinho também possui legislação sobre o tema semelhante a da Argentina, a Lei n° 18.875, aprovada pelo governo uruguaio em 14 de dezembro de 2011. 

 

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