Lei obriga que cinemas divulguem “Disque 100” e aplicativo “Proteja Brasil”

Folha de Ceres

 

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (23), norma que obriga que os cinemas de Mato Grosso do Sul deem publicidade ao Disque 100 e ao aplicativo do Governo Federal Proteja Brasil, que tratam da prevenção e do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes da exibição dos fimes.

O Disque 100 é um canal criado para receber denúncias de quaisquer violações aos direitos humanos, em especial ao direito de populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, quilombolas, ciganos e indígenas.

Diariamente são registrados 129 casos de violência contra crianças e adolescentes, o que significa cinco casos de abuso por hora. O Disque 100 passou a integrar o aplicativo Proteja Brasil no ano passado.

Com a ferramenta, é possível efetuar denúncias diretamente da internet, além de localizar órgãos de proteção e obter demais informações acerca das diferentes formas de violação de direitos.