A Justiça determinou a indenização de 39 comerciários de Campo Grande no valor de R$ 51 mil da rede de lojas Feirão dos Calçados, por terem sido registrados em carteira de trabalho como “serviços gerais” e não na atual profissão que exerciam. O dinheiro foi repassado ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SEC), autora da ação impetrada em 2010, que efetuou, na noite desta quinta-feira (16), o repasse integral de cada um dos trabalhadores.
Conforme o presidente do SEC, Idelmar da Mota Lima, a maioria dos funcionários envolvidos na ação deixaram a empresa onde a Justiça constatou outras irregularidades como o não pagamento de horas extras.
A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio pediu aos comerciários para que sejam propagadores desse benefício que a justiça pode conceder a todos aqueles que estejam sendo lesados financeiramente nas empresas que atuam.
Já o Feirão dos Calçados alega que o valor correto foi pago aos funcionários, mas a título de premiação, com isso, o valor chegava a ultrapassar o piso da categoria. Porém, o sindicato entendeu que o pagamento feito “por fora” não poderia ser considerado como salário, por isso o caso foi parar no Ministério do Trabalho.
A empresa afirma que orienta, em caso de dúvida, os próprios funcionários a procurarem seus direitos junto ao sindicato. E que não trabalham mais com o sistema de premiação. Atualmente, a relação com a entidade que defende os funcionários é amistosa. Segundo a loja, essa é foi a única ação judicial contra eles, não há mais nenhum problema envolvendo a justiça.
O Feirão dos Calçados existe desde 2001, possui cerca 60 funcionários distribuídos pelas três lojas em Campo Grande, a carga horária é de 7h20 e trabalham em sistema de banco de horas.
