Campo Grande está entre os 79 municípios brasileiros habilitados a receber o Cartão Reforma. O programa que é do Governo Federal irá fornecer auxílio para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. Os materiais serão bancados pelo governo e o beneficiado paga apenas os materiais.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Auxílio poderá ser usado para reformas e ampliação de casas
De acordo com a prefeitura, a Agência Municipal de Habitação (Emha) enviou projeto para atender inicialmente os moradores do bairro Dom Antônio Barbosa, onde há 1.471 lotes, e foi construído em 1994, na região urbana do Anhanduizinho.
No total, as moradias que compõem o polígono selecionado para o Cartão Reforma receberão aporte de recursos da ordem de R$ 1,7milhão com adicional para assistência técnica de R$ 258,5 mil resultando em montante de R$ 1,98 milhão para reforma e ampliação das moradias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Critérios e benefícios
Para que Campo Grande pudesse ser selecionada foi preciso, inicialmente, o enquadramento da área de atuação do Cartão Reforma, ou seja, o local deve ser regularizado ou passível de regularização e ainda não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial. Já para os beneficiários, a renda familiar bruta não pode ultrapassar R$ 2,8 mil, ter um único imóvel em todo o território nacional, ser maior de 18 anos ou emancipado e ser proprietário e residir no imóvel a ser beneficiado.
Quanto ao benefício, as famílias terão a oportunidade de comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.
Segundo o diretor de Habitação e Programas Urbanos, Gabriel Gonçalves, a Emha fez diversos mutirões e visitas no Bairro Dom Antônio Barbosa para explicar aos moradores o funcionamento do programa. “Agora estamos na fase de carregar as informações dos beneficiários no sistema do Mcidades. Já contamos com 123 cadastros aptos, efetivados com sucesso e que poderão receber de 2 a 9 mil reais por cartão”, informou.
Dom Antônio Barbosa
Desde maio de 2017 a Emha tem participado de capacitações e cumprido todos os prazos exigidos pelo Ministério das Cidades. Em dezembro, a Agência correu contra o tempo para realizar o cadastramento dos moradores do Dom Antônio Barbosa, já que o grande problema enfrentado no local era o cumprimento da documentação exigida para o recebimento do benefício.
De acordo com a chefe da Divisão de Apoio e Projetos Sociais, Silvana Novaes. “As famílias estavam com o NIS (Número de Identificação Social) desatualizado, além de outros problemas, como a falta de documentação dos imóveis – muitos quitados, entretanto, sem escritura. Nós orientamos essas famílias para que buscassem outras alternativas, como a apresentação da certidão de matrícula do imóvel, concessão pública (termo de posse), documentação com sentença judicial ou mesmo o contrato de transferência”, explicou.
Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéas Netto, trata-se de um recurso a mais. “Foi um trabalho intenso, que movimentou toda a Agência com a finalidade de assegurar o recurso para a Campo Grande. O resultado foi positivo e mostra o quanto estamos empenhados em transformar o cenário da habitação de interesse social”, finalizou.
