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MPF denuncia ex-ministro da justiça do governo Dilma e ex-presidente da Funai

TRF3 confirmou a decisão em plenário e autorizou andamento da ação civil pública

Flavia Andrade
Capital News

Arquivo/Agência Brasil

Ex-ministro propõe constituinte autônoma para fazer reforma política

Ex-ministro José Eduardo Cardozo

Após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou em plenário decisão que mandou a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a dar andamento a ação civil contra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) o então procurador federal Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

 

A denúncia é pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual busca acelerar a demarcação de terras indígenas no centro-sul do Estado, em especial Y’poi/Triunfo, em Paranhos, a 469 km de Campo Grande. 

 

O acordo foi firmado em 2008, sendo descumprido pela Funai conforme a Procuradoria, sendo o caso judicializado. A Justiça Federal em Dourados então, determinou o cumprimento do Termo e fixou uma nova data, sendo mais uma vez descumprida.

 

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