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Unidade tem atualmente 80% do total concluído, porém, está paralisada há dois anos
A venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3) da Petrobrás em Três Lagoas pode ser impedida judicialmente de ser vendida. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação nesta segunda-feira (4) determinando a suspensão de qualquer tratativa de negociação para venda do local e pede também que as obras, paralisadas há dois anos, sejam retomadas imediatamente.
Para o MPF, a cessão da unidade a terceiros apenas trará mais prejuízo a estatal que investiu recursos na realização da obra, mas devido à demora para conclusão acaba desperdiçando um patrimônio público, que atinge além da esfera federal, o próprio patrimônio da empresa.
A intenção do órgão é que os 20% restantes para o término da obra sejam realizados nos próximos seis meses, devendo a Petrobrás apresentar um cronograma mensal sobre o andamento dos serviços e ao final, um comprovante de execução. O MPF estipula uma multa no valor de R$ 50 mil, ao dia, em caso de descumprimento.
Além de todos os efeitos imediatos, na ação também é pedido uma indenização a ser paga pela estatal e revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no valor não inferir a R$ 300 mil, proporcionado ao número de habitantes de Três Lagoas.
UFN3
Com um projeto de R$ 3,1 bilhões, assinado em 2011 entre a Petrobrás e o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK, Sinopec Petroleum do Brasil e Galvão Engenharia, e obra foi realizada até dezembro de 2014, quando o grupo rescindiu o contrato e paralisou as atividades com 80% concluído. Ao todo mais de 3 bilhões foram investidos.
No início do último mês, no entanto, após declaração pública de intenção de venda da Petrobrás, o Tribunal de Contas da União liberou o início das negociações, tendo um grupo chinês como principal candidato a compra da unidade, arcando também com as dívidas com os fornecedores da cidade, que já superam R$ 38 milhões.
A expectativa era de que a UFN3 produzisse cerca de 1,2 milhão de toneladas de ureia, reduzindo assim a dependência brasileira de fertilizantes importados, atendendo as principais regiões produtoras do país. Com a fábrica, mais de sete mil empregos seriam gerados e serviria de impulso a economia de Mato Grosso do Sul, quando em operação.
