O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul lança, nesta quarta-feira (01/06), a cartilha “Diretrizes para uma Polícia Cidadã”, elaborada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por assuntos criminais e do controle externo da atividade policial.
O conteúdo, apresentado em 23 páginas, é uma iniciativa nacional e tem como finalidade conscientizar os cidadãos sobre direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e, principalmente, alertar para os limites da atuação repressiva dos órgãos de segurança pública.
Para o procurador-chefe substituto da PR/MS, Pedro Paulo Grubits, a cartilha é um meio de promover o conhecimento e a instrução: “uma pessoa que não conhece seus direitos e deveres não exerce a cidadania como poderia ou deveria”.
A publicação
A cartilha ainda orienta a população sobre como agir em casos de violência, abuso ou corrupção policial. Entre os principais direitos destacados no material estão o de não ser agredido verbalmente; não ser coagido a confessar a prática de um crime; permanecer em silêncio durante interrogatório e não ser submetido à abordagem na rua sem existência de suspeitas fundadas que levem o policial a desconfiar da conduta da pessoa.
A publicação foi enviada para representantes de centros de direitos humanos do estado, escolas públicas e particulares, entidades de classes, associações de bairros, dentre outros. Em formato digital, as cartilhas podem ser visualizadas no site do MPF/MS(clique aqui)e estão à disposição para livre impressão e divulgação, desde que não seja alterado seu conteúdo. (MPF/MS)
