Governo de MS/Cedida
O Mato Grosso do Sul se tornou nesta quinta-feira (13) o quarto estado brasileiro a regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja desburocratiza atividades de pesquisa no estado, integra instituições científicas e tecnológicas e incentiva pesquisadores.
Além de MS, apenas os estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo já regulamentaram o Marco Legal.
Segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, com a medida, o foco deixa de ser o processo da pesquisa e passa a ser o resultado – o que desburocratiza o segmento. Na prática, pesquisadores passarão a ser avaliadas pelo resultado do trabalho, e não pelo processo administrativo.
“Em vez de avaliar se um pesquisador entregou uma nota fiscal, será avaliado primeiro a área científica, o resultado da pesquisa. Se alguém propôs desenvolver uma nova variedade de soja, nós vamos avaliar se ele desenvolveu uma nova variedade de soja para depois olhar a documentação prevista. Isso cria resultado”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
Para Reinaldo Azambuja, a medida representa avanço tecnológico para o Estado. “Estamos modernizando a Ciência, Tecnologia e Inovação. É uma ferramenta de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, afirmou. “O decreto facilita principalmente entrega do produto final do pesquisador e dá agilidade aos processos, estimulando a ciência, a tecnologia e a inovação”, emendou.
A regulamentação ainda simplifica a celebração de convênios para pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; e aumenta a interação entre elas e a iniciativa privada.
