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Valor é arrecadado através de impostos como ICMS, IPVA, Fundersul, Cide, entre outros
Em 2018, o Governo de Mato Grosso do Sul repassou cerca de R$ 2.796.358.185,07 em aos municípios. Os valores são relacionados a impostos como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), entre outros.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, “A maioria dos 5.570 municípios brasileiros depende dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. Em Mato Grosso do Sul não é diferente: prefeitos utilizam a verba de acordo com as demandas municipais e garantem melhorias para a população por meio de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, afirma.
Segundo dados publicados no Portal da Transparência, o valor repassado em 2018 é 15% superior ao recebido em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.430.288.999,24. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e da União.
O repasse de maior peso para os municípios é referente ao ICMS, o qual registrou aumento de 10,1%, considerando R$ 2.118.778.250,28 contra R$ 1.924.028.711,85 no ano de 2017.
A Constituição garante aos municípios o direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.
