Assessoria / Governo MS
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MS foi inaugurada nesta quarta-feira (29)
Mato Grosso do Sul tem mais um órgão responsável pelo julgamento de recursos das causas propostas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) a partir desta quarta-feira (29). O governador, Reinaldo Azambuja, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Cecília Marcondes, instalaram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MS.
O novo serviço agilizará a tramitação de mais de 15 mil processos. “Desde 2015 estamos nesse pleito. A instalação da nova turma recursal dá mais agilidade aos processos, beneficia a sociedade e demonstra a atenção que o TRF3 tem com o sul-mato-grossense”, afirmou o governador.
A desembargadora Cecília Marcondes explica que as turmas recursais são os órgãos colegiados criados como instância recursal dos Juizados Especiais Federais competentes para causas que não superam os 60 salários mínimos. “Por isso, desempenha papel fundamental no interesse da população, particularmente a de baixa renda. Sem a segunda instância, a função jurisdicional dos juizados não estaria completa”, ressalta.
Segundo a presidente do TRF3, a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul não comportava mais somente uma turma recursal. As estatísticas mostram que a Justiça Federal é cada vez mais solicitada em MS. “Há três anos tramitavam quase 14 mil processos nesta Seção Judiciária. Hoje, são mais de 19 mil. Já na turma recursal, em 2014, tramitavam 10 mil processos. Atualmente estamos na casa dos 15 mil”, revelou.
