Prefeitura de Campo Grande/Divulgação
Câmara de Vereadores recebeu última audiência pública para finalizar minuta do projeto de lei do Plano Diretor
O projeto de lei do novo Plano Diretor deve chegar a Câmara de Vereadores no fim de outubro, depois que os últimos detalhes técnicos da minuta forem avaliados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A Prefeitura de Campo Grande apresentou, durante audiência pública nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal, o projeto de revisão. A minuta da proposta recebeu sugestões da população durante as últimas duas semanas no site oficial da prefeitura. Foram 40 sugestões recebidas pela equipe técnica do plano.
A última audiência pública do Plano Diretor foi prestigiada por mais de 400 pessoas que tiveram a oportunidade de contribuir com a minuta do projeto de lei do projeto do Plano Diretor de Campo Grande. Entre os participantes estava o representante do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDMU), Geraldo Barbosa de Paiva que abriu a Audiência destacando a relevância do trabalho executado por meio da parceria entre o poder público e demais setores da sociedade.
A diretora-presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Urbano (Palanurb), Berenice Maria Jacob Domingos, lembrou ao público presente que o documento foi construído de forma democrática e, por isso, reflete a realidade que a população deseja viver para os próximos anos. “O plano agrega o ambiental ao urbano, numa combinação de integração entre dois conceitos. O Plano abrange as áreas urbana e rural, distrito e sede. Conceitos de cidade moderna e descentralizada estão na revisão”, adiantou Berenice
“Realizamos mais de 100 reuniões, com cerca de cinco mil pessoas que puderam participar da construção de uma das leis urbanísticas mais relevantes para o desenvolvimento ordenado da capital. Agora, apresentamos um documento inovador que tem como prioridade conceitos ambientais e urbanos importantes para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, acrescentou Berenice.
“O centro da cidade será valorizado com novas estratégias de recuperação do patrimônio cultural. Áreas mais distantes do centro, em especial as glebas, serão incentivadas a produzir alimentos para todos. Uma política de agricultura urbana será proposta. O projeto propõe a criação da Câmara de Bairro na estrutura dos conselhos regionais, é uma plataforma de participação social”, continuou.
Já o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), José Marcos da Fonseca lembrou que o documento possui 7 títulos e 142 artigos divididos em capítulos e seções, além de mapas. “Outra inovação do documento é a apresentação de 32 mapas que contemplam com prioridade temas sobre o meio ambiente, habitação social, mobilidade urbana, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico, saneamento básico e áreas livres da cidade”, destacou o secretário.
Para a conselheira do Conselho Regional do Centro, Nelza Socorro da Silva, o Plano Diretor pode ajudar a organizar as demandas do seu bairro. “Nós acompanhamos e participamos do processo de revisão do documento, por meio da consulta comunitária e preenchimento de formulários e hoje, pudemos constatar que nossas principais demandas estão sendo levadas em consideração no documento”, informou a conselheira.
Desde o dia 22 de setembro, até ontem, foram enviadas mais de 40 contribuições para minuta do Plano Diretor. “As sugestões serão analisadas pela equipe técnica do Plano e, se forem adequadas aos conceitos do PDDUA serão incorporadas na minuta do projeto de lei. As propostas que não se adequarem à metodologia receberão as devidas justificativas”, informou Berenice.
A diretora-presidente da Planurb explica que a pasta, em conjunto com a Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), realizou levantamentos, estudos e pesquisas, além de questionários com os moradores de Campo Grande, para que pudessem opinar sobre os problemas e virtudes do bairro em que vivem.
