Diogo Gonçalves
TAC com aditivo de prazo para a conclusão da obra foi firmado em 2008
A Prefeitura de Campo Grande tem até 2020 para concluir integralmente as obras do Centro de Belas Artes. O prazo foi estabelecido na manhã desta segunda-feira (11), após a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) firmar um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A retomada dos trabalhos, conforme as etapas do acordo, deve ocorrer em até 60 dias.
O prefeito Marquinhos Trad afirmou que é uma responsabilidade muito grande para o gestor fazer um compromisso como o de hoje, e por isso, o Município fez vários estudos junto ao Ministério Público para que o momento fosse possível. “Estamos há 18 meses na gestão e, neste tempo, muita coisa aconteceu na política nacional. Somos cautelosos quando se trata de investimentos. Sabemos das dificuldades que o país passa e não firmamos compromisso para não cumprir. Hoje, estamos aqui porque nos reunimos com o ministro Marun e com a Caixa Econômica Federal que nos garantiu que o recurso virá”, disse o prefeito.
O promotor de Justiça, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, afirmou que o objetivo do aditivo é justamente finalizar a obra. “Claro que não é responsabilidade da atual gestão, e por isso estamos em tratativas com o município. A Gerência de Projetos vem trabalhando junto com a gente desde o ano passado. Fizemos vistorias no local. Levantamentos de orçamentos, valores a serem executados, justamente para chegarmos ao dia de hoje, que é permitir que o município faça um projeto factível, e ao mesmo tempo, valorize esse dinheiro”, disse.
O primeiro compromisso previsto no TAC é colocar um posto da Guarda Municipal no local, para proteger as pessoas, bem como o patrimônio público, garantindo que se mantenha o que há no local e que os novos investimentos não sejam prejudicados. O superintendente de Administração e finanças da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Fabiene Gardim, conta que em 60 dias eles estarão no local.
“Em reuniões com os secretários, foi acordado que a Guarda vai se instalar em container. Esse container vai ser preparado com beliche, ar condicionado e banheiro, para que se possa receber os agentes que vão ficar lá 24 horas, todos os dias. Provavelmente, como já temos uma base na região central, essa base deve ser desmembrada, e ali se tornaria um núcleo para atender o pessoal da obra, cuidar o material e fazer toda a segurança”, afirmou.
A diretora executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, Catiana Sabadin, explicou que o Centro de Belas Artes é um projeto antigo e o TAC foi assinado em 2008. “O que o prefeito Marquinhos está fazendo agora é criar caminhos para que algumas responsabilidades e ações saiam do papel. Nós já pactuamos com o Ministério Público a Guarda Municipal lá, uma segurança para que o prédio não seja usado de forma irregular. Estamos já fazendo os levantamentos necessários para aprovar o projeto na CEF, para licitar o recurso que nós temos dos dois contratos de repasse. Isso já está pactuado dentro do próprio TAC, que agora foi assinado. Estamos viabilizando os recursos para efetivamente finalizar as obras”, disse.
A execução do empreendimento foi dividida em duas etapas:
A 1ª etapa do Centro Municipal de Belas Artes, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, tem aproximadamente 8.300 m2 destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.
A 2ª etapa, com aproximadamente 2.800 m2, inclui administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.
