Mario Hada
Cadastro é gratuito e obrigatório para hotéis e outras seis categorias
A Operação “Verão Legal” acontece de 13 a 15 de março em Campo Grande. Realizada por fiscais do Ministério do Turismo (MTur), o objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor. Também visa ampliar o número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos, o Cadastur.
Nesta terça-feira (13), foi realizada uma reunião de apresentação do Cadastur 3.0 e de alinhamento das ações de fiscalização do Ministério do Turismo, juntamente com a Coordenação Regional de Serviços Turísticos da Fundação de Turismo de MS e o trade turístico sul-mato-grossense.
Na quarta (14) e quinta-feira (15) os hotéis da Capital serão fiscalizados. A expectativa do MTur é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento. O cadastro é gratuito e obrigatório para agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
Cadastur
Entre os benefícios de ser cadastrado estão: acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo a participar de programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur; visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Segundo o MTur, o trabalho de fiscalização nas capitais brasileiras já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso a situação não seja regularizada, a multa pode chegar a R$ 854 mil.
