Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prazo termina hoje
Os empregadores domésticos têm até esta quarta-feira (7) para pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente a novembro. O Simples Doméstico reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas em uma única guia.
O empregador deve acessar a página do eSocial na internet, para emissão da guia unificada. Pode ser gerada uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total, caso não for recolhido no prazo.
De acordo com a Agência Brasil, desde a adoção do programa foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores.
No eSocial é recolhido um documento único que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
