Izaias Medeiros/CMCG
Vereadora destaca que, “A construção civil está pedindo socorro.”
Nesta sexta-feira (12), em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Campo Grande debateu sobre o fim do financiamento de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto. Convocado pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira.
O objetivo deste encontro foi revisar regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, até 30 de novembro deste ano, há possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nesta modalidade de financiamento.
Para o presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho, “Queremos trazer mais emprego e renda, a construção civil fomenta 50 % da economia nacional. Queremos urbanizar os vazios urbanos. A maioria das ruas da nossa cidade continua sem pavimentação, esse ônus não é nosso e, sim, do poder público. Estamos aqui solicitando mais um pedido de socorro, para que juntos possamos conseguir retirar de vez esse gargalho que tanto impede os construtores civis. Nós vamos fazer uma proposta com toda cadeia produtiva para que essa proposta possa chegar até os canais competentes”, pontua.
Segundo o diretor técnico da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), Luciano Rufato, “O pequeno construtor oferece emprego, cada obra gera 10 empregos diretos e mais de 20 indiretos, movimenta a receita dentro do município, proporciona progresso pro bairro, evita terrenos baldios, entulhos. A responsabilidade da pavimentação é do poder público, quem compra nossas casas tem que ter direito de escolha. Os bairros sem pavimentação ficarão abandonados. Será o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios sem pavimentação. As casas trazem a pavimentação, não é a pavimentação que traz as casas, bairro sem asfalto também merece dignidade”, enfatiza.
Já o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande, José Abelha Neto, “A liberação da construção em locais sem pavimentação é gerar emprego”, frisa.
De acordo com a vereadora Dharleng Campos assegurou que construção civil, “A construção civil está pedindo socorro. A construção civil gera renda e dá dignidade de moradia para as famílias”.
Vereador Junior longo disse que, “Vemos diariamente os índices de desempregos e uma portaria dessa é totalmente na contramão, que diminui a geração de emprego e renda”, lamenta.
O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis, João Araújo filho, “Os empresários no Brasil são os heróis, precisamos de vocês, nós corretores de imóveis precisamos dos pequenos construtores, se vocês não construírem não podemos vender”.
Representando o poder público, a defensora pública Jane Inês Dietrich explicou que, “O município não tem condições para asfaltar tudo, não há recurso, mas há um outro instrumento. Quando se aprova um loteamento se deve exigir asfalto. O loteador tem que fazer asfalto, o município tem que exigir”.
Em suas considerações finais, a proponente da Audiência Pública, vereadora Dharleng Campos declarou que, “Para finalizar, quero fazer o compromisso que as propostas vão ser encaminhadas ao Executivo, chamando atenção dos deputados estaduais, federais e senadores para entrar nessa luta”, conclui.
