A relação entre o Direito e a Medicina sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor será a temática central de palestras que ocorrem nesta quinta-feira (26) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). As advogadas Fernanda Schaefer Rivabem e Giovana Trad serão as convidadas para tratar dos planos de saúde. O evento, realizado pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Escola Superior de Advocacia (ESA), é gratuito e terá início às 19h30 no auditório da OAB/MS, que fica na avenida Mato Grosso, 4.700.
A palestra sobre "Alteração da Lei dos Planos de Saúde e Código de Defesa do Consumidor" será proferida por Fernanda. Ela é professora em Curitiba (PR), doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), membro da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Estágio e Exame da OAB/PR e diretora da Escola de Administração Pública do IMAP.
De acordo com a advogada, a relação entre planos, seguros de saúde e seus beneficiários sempre foi permeada por diversas controvérsias, o que merece atenção e diálogo dos envolvidos. “Com a Lei n. 9.656/98, o Estado resolveu intervir no mercado até então pautado pela mais ampla autonomia contratual, para então impor regras que trouxessem maior equilíbrio a essa relação. Vinte anos se passaram desde a primeira grande regulação e agora os consumidores se deparam com propostas que visam reduzir ou excluir direitos conquistados à duras penas. Por isso, apresentaremos as principais reivindicações das operadoras e como muitas dessas impactam em direitos já conquistados pelos consumidores-beneficiários, trazendo novamente a ampla autonomia como base desses contratos”, contextualiza.
"A Responsabilidade Civil Hospitalar à luz do Código de Defesa do Consumidor", será o tema da palestra de Giovana , que é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Trad.
“Vamos abordar como que funciona essa relação de consumo, quais os fundamentos jurídicos para condenar, eventualmente, um hospital ou um médico a pagar indenização, como ocorre e de que forma incide, além dos principais deveres jurídicos das clínicas e hospitais, e de suas responsabilidades caso causem danos injustos aos pacientes”, explica Giovana.
