Postos de identificação disponibilizam guias de isenção de RG

A partir do dia 5 de cada mês o Instituto de Identificação (II), órgão subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), disponibiliza guias para pessoas sem condições financeiras interessadas em obter a primeira ou segunda via do Registro Geral (RG) sem custo. No ano de 2007, o II concedeu em todo Estado 4.949 gratuidades de 1ª via de RG e 934 de 2ª via.

De janeiro a maio de 2008 mais de 2.400 pessoas em todo Estado foram beneficiadas com as concessões, sendo 2.090 RGs de 1ª via e 384 de 2ª via. Na Capital, 858 pessoas receberam o documento gratuito - foram 601 concessões de 1ª via e 257 de 2ª via.

Atualmente os valores para emissão de 1ª e 2ª vias são, respectivamente, R$ 20,34 e R$ 54,24. Têm direito ao benefício pessoas comprovadamente sem recursos financeiros, conforme estabelecido na lei estadual 2.062/99, regulamentada pelo decreto nº 9.891/2000. O Estado tem um limite mensal para as isenções, são 15% (para emissão de 1ª via), e 5% (para emissão de 2ª) sobre o montante de carteiras de identidade pagas e emitidas por mês.

“Na prática quer dizer que se forem emitidas mil carteiras de identidades pagas por mês, podem ser oferecidos 150 RGs gratuitos, lembrando que esse percentual não é acumulativo de mês para o outro”. Apenas no mês de maio de 2008 das cerca de 5 mil carteiras de identidade pagas emitidas no Estado, foram concedidos (com isenção de taxas) efetivamente 450 RGs, quando seria possível, pela lei, a isenção de 750 carteiras de identidade”, explica o perito criminal Alberto Dias Terra.

Segundo Alberto existem duas formas para que a pessoa que não possui condições financeiras de custear o documento tenha acesso a documentação civil gratuita. O interessado pode ir a um posto de identificação e preencher um requerimento para conseguir a guia de isenção, ou participar de algum mutirão para a emissão de RGs e outras documentações, iniciativa regularmente promovida por órgãos públicos e entidades sociais.

O interessado em conseguir a gratuidade em Campo Grande deve se dirigir a um dos postos de identificação localizados nos Práticos (confira abaixo os endereços) a partir do dia 5 de cada mês, data em que as guias de isenção são distribuídas. No Posto de Identificação Central, localizado na rua Padre João Crippa, não é possível adquitir a Guia.

Já no interior, as guias podem ser retiradas nas Unidades Regionais de Perícia e Identificação (URP’S) localizadas nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Serviço

- Prático - Bairro Cel. Antonino - Rua Santo Ângelo, 51 (ao lado do terminal General Osório) Fone: 3314-4774;

- Prático - Bairro Aero Rancho - Av. Marechal Deodoro, s/n - (em frente ao terminal do Aero Rancho) Fone: 3314-6281;

- Prático - Vila Concórdia - Av. Guri Marques, 5111 (em frente ao terminal Guaicurus) Fone: 3317-2820. (Com Assessoria)