Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Medicamentos, cosmésticos e correlatos vencidos poderão ser descartados em recipientes apropriados
As unidades de Saúde, farmácias e drogarias de Campo Grande terão que manter em suas dependências um recipiente apropriado para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos vencidos ou com deteriorados. É o que prevê o projeto de lei de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), aprovado nesta terça-feira (8) pela Câmara Municipal. A medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar, que acrescenta dispositivos à Lei n° 2909, de 28 de julho de 1992, o recipiente, no qual o material será depositado, deve ser constituído de invólucros lacrados, de material impermeável e com abertura na parte superior, para que os referidos materiais possam ser depositados.
O texto estabelece que o recipiente deva ficar em local visível e de fácil acesso, acompanhados de cartazes explicativos que descrevam a importância de se dar a destinação correta dos materiais.
Os resíduos recolhidos deverão ser acondicionados em caixas, também impermeáveis, resistentes à punctura e à ruptura, com lacre assinado pelo profissional da saúde responsável pelo estabelecimento, permanecendo guardadas em local seguro, afastadas das prateleiras e dos clientes.
Outro projeto
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTB), que autoriza o Executivo Municipal a criar um corredor gastronômico no Bairro Jardim São Bento.
