Divulgação/Sefaz
Com menos de 15 dias para o encerramento do prazo, Sefaz alerta empresários do MS
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alerta aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que ainda têm menos de 15 dias para informar a secretaria os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal. Até agora menos de 30% dos contribuintes concluíram a obrigatoriedade. O prazo encerra no próximo dia 03 de junho de 2019.
De acordo com os gestores Adriana Casarin Gasparoto (NFC-e) e Eduardo Henrique Higa (NF-e), “o banco de dados do servidor da Sefaz está trabalhando com consumo indevido, que é quando há uma grande quantidade de notas fiscais rejeitadas sendo enviadas, congestionando esse servidor. Isso faz com que um consumidor vá a uma loja, por exemplo, e haja demora na emissão do documento fiscal”, pontuam.
Ainda segundo Adriana Casarin, “Às vezes nós estamos na fila de algum comércio e nos irritamos, querendo saber porque está lento um caixa, porque não emite logo a nota fiscal e conclui a venda? Os casos são os mais diversos. O software manda uma nota para ser autorizada e por algum problema, o aplicativo não entende que a Sefaz já autorizou e continua disparando o mesmo arquivo dezenas, centenas de vezes. Ou esse documento precisa de alguma atualização e fica na fila de aprovações, gerando essa espera. Outro caso comum na NFC-e é a falta de atualização do QRCode. Houve uma mudança há quase um ano e muitos desenvolvedores ainda não atualizaram, o que gera inúmeras notas rejeitadas ocupando espaço do nosso servidor ou consumo indevido”, aponta.
Os gestores alertam ainda que, “o grande problema é saber quem vai resolver as alterações que precisam ser feitas, para a nota fiscal ser aprovada. Hoje nós só temos o contato do contribuinte (empresário). Mandamos e-mail por meio do ICMS Transparente informando o consumo indevido. Ocorre que ele não entende muitas vezes e não consegue explicar para o responsável de TI (tecnologia da informação) da empresa dele. O que nós queremos com essa nova exigência é identificar na empresa essa pessoa para a SEFAZ entrar em contato direto e sanar o problema de imediato, se possível”, destaca Eduardo Higa.
Para que seja realizado o processo de autorização da NF-e e NFC-e é necessário que: a empresa transmita o documento e a Sefaz realiza validações e retorna a nota autorizada, denegada ou rejeitada. Atualmente há um grande número de rejeições por problemas técnicos que podem ser facilmente sanados como correção de atualização, data de emissão errada, relógio desconfigurado, código do produto errado, entre outros, o que faz com que a nota fique sempre voltando e congestione o sistema.
Para Eduardo Higa, “Nesse ponto é que a obrigatoriedade do preenchimento do grupo ZD – que são os dados do responsável técnico – vai ser importante. Vamos tratar direto com quem desenvolveu o programa. Para as novas empresas a obrigatoriedade já está valendo em ambiente de homologação (testes). O prazo de 03 de junho é para quem já está emitindo nota fiscal em ambiente de produção. Se as empresas não atualizarem os dados, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas. Por isso recomendamos que os empresários (e/ou contadores) façam o quanto antes”, Conclui.
Além de Mato Grosso do Sul, o preenchimento dos dados do Responsável Técnico será obrigatório também nos estados do Mato Grosso, Amazonas, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins.
