A. Ramos/Capital News
Promoções e “preços normais” têm de ser colocados no mesmo anúncio
Com o preço da gasolina chegando aos R$ 4,197,como é o caso de Três Lagoas, os postos de combustíveis de todo o Mato Grosso do Sul estão obrigados a informar no mesmo anúncio a diferença dos preços para pagamento à vista, em dinheiro ou cartão de débito, e para o cartão de crédito. Os estabelecimentos têm 30 dias para mudar os letreiros. O levantamento de preços é feito semanalmente pela Agência Nacional de Petroleo (ANP) e mostra que o litro da gasolina chega aos R$ 3,899 em Campo Grande.
A nova norma disposta pela Lei 5.065/2017 é de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB). O parlamentar disse ao apresentar a proposta que a intenção é proteger o consumidor quanto à publicidade dos preços, pois muitas vezes “escolhe o posto atraído pelo valor à vista e quando vai pagar no crédito pode ser submetido a um constrangimento ao descobrir que o valor é superior”.
Conforme a nova lei estadual, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o valor da venda com o cartão de crédito deve estar na mesma placa em dimensão não inferior a 50% do valor principal. Desde 27 de dezembro de 2016, por meio da Medida Provisória (MP) 764/2016 convertida na Lei Federal 13.455/2017, o Governo Federal autorizou os estabelecimentos comerciais a realizarem uma distinção, antes vedada, relativa à possibilidade de diferenciação dos preços para pagamento à vista, em dinheiro ou cartão de débito, e com cartão de crédito.
Ainda quanto ao preço, a Petrobras anunciou a redução de preço da gasolina a partir desta sexta-feira, em 0,2% e o aumento do diesel nas refinarias em 1,5%. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo de preços, divulgado no dia 30 de junho deste ano, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
A estatal agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente, em vez de esperar um mês para ajustar seus preços. Além da concorrência, para o reajuste dos valores, são considerados o câmbio e as cotações internacionais.
