Anderson Ramos/Arquivo Capital News
CRS – Dr. Antônio Pereira, do bairro Tiradentes
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou a lei garantia orçamento próprio e regulamentava a Unidade Móvel em Saúde, que originalmente foi criada para desafogar o atendimento em saúde em caso de crise epidemiológica em Campo Grande. Pela nova lei, a equipe seria acionada toda vez que as unidades estivessem superlotadas. A falta de recursos está entre as justificativas para o veto total da proposição da vereadora Dharleng Campos (PP), aprovada em plenário no dia 5 de setembro.
“Ouvida a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), esta se posicionou pelo veto ao presente Projeto de Lei, assinalando a ineficácia técnica da implantação da Unidade Móvel. Informando ainda que o Ministério da Saúde não direciona recursos para o financiamento de projetos com as características existentes na presente proposta, pontuando pela inexistência de reserva orçamentária para sua execução”, diz a mensagem do prefeito, publicada na edição desta segunda-feira (2), do Diário Oficial.
A equipe foi instituída em janeiro de 2013, na gestão de Alcides Bernal (PP). No período, a Capital vivenciou uma explosão dos casos de dengue. Quando foi criada, a unidade móvel chegou a contar com 50 profissionais e foi reduzida para apenas sete, em fevereiro deste ano. A justificativa da Secretária Municipal foi a falta de repasses do Sistema Único de Saúde.
Segundo o projeto da vereadora Dharleng, aprovado na Câmara no dia 5 de setembro, seriam equipes médicas volantes por turno, que atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros Regionais de Saúde (CRS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) que estivessem superlotadas ou com a equipe médica reduzida, até que o atendimento médico tivesse sido regularizado, retornando a equipe deslocada à base ou se dirigindo a outra unidade de saúde a que for destacada.
Além dos recursos, a eficácia da equipe móvel também foi criticada pela Sesau, em seu parecer sobre proposição. “[...] Informamos que no período de 2013 a 2016 a Secretaria Municipal de Saúde contou com uma Equipe Móvel em Saúde para atendimento nos Centros Regionais de Saúde (CRS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), onde as atividades eram desenvolvidas por profissionais médicos clínicos gerais e pediatras. Em análise feita junto aos setores competentes verificamos que, no período citado, foram relatadas inúmeras intercorrências, visto que os profissionais da Equipe Móvel não respeitavam os critérios estabelecidos pelo Protocolo de Classificação de Risco, prejudicando a assistência aos pacientes e ocasionando transtornos para as equipes de profissionais das unidades de saúde, uma vez que as atividades desenvolvidas por cada equipe não contemplavam o mesmo objetivo”, diz a manifestação da secretaria sobre o tema
“Observou-se ainda que o atendimento ofertado pela referida equipe não se mostrou eficaz, pois os pacientes atendidos e encaminhados para realização de outros procedimentos (administração de medicamentos, curativos, etc.) eram prejudicados no momento da reavaliação do seu quadro, pois o profissional da equipe móvel se ausentava da unidade logo após a realização do atendimento e a continuidade do cuidado ficava fragmentada, havendo necessidade de nova consulta médica com profissional da Unidade de Saúde”, acrescentou a Sesau.
