A.Frota
Em reunião foi definido força-tarefa para realizar revisão sobre o IPTU
Prefeitura de Dourados esclarecer aos moradores diversos pontos relacionados ao lançamento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos, lei aprovada pela Câmara Municipal no início de 2016 e que passou a ser aplicada este ano.
No encontro ficou definido uma força-tarefa para realizar revisão sobre o IPTU caso o contribuinte solicite. Especialistas da área tributária e jurídica apontaram a necessidade do lançamento do IPTU, citando que se trata de exigências da própria Constituição e regulamentadas através de leis que criaram o Código Tributário Nacional, municipal e decretos.
Cada cidadão tem o direito de pedir a revisão do valor cobrado e a prefeitura vai fazer essa força tarefa para facilitar o processo. A reunião contou com a presença de vereadores, secretários municipais, procuradores e especialistas na área fiscal.
