Campo Grande/MS, Quinta-Feira, 18 de Janeiro de 2018 | 04:27
27˚
(67) 3042-4141
Cotidiano
Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018, 18h:02
Tamanho do texto A - A+

Pressionado pela população, Marcos Trad revoga cobrança da taxa do lixo

Prefeito anunciou que valores cobrados pela coleta serão devolvidos e novos estudos serão feitos para futura cobrança do serviço

Flávio Brito
Capital News

Deurico/Arquivo Capital News

Marquinhos Trad

Marquinhos Trad anunciou que vai enviar projeto com revogação da taxa à Câmara dos Vereadores

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) decidiu revogar a cobrança da taxa de lixo. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), o prefeito informa que tomou a decisão diante dos questionamentos sobre a cobrança,feitos por contribuintes e entidades, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS). Segundo o chefe do Executivo, um projeto de lei que revoga a cobrava será remetido à Câmara de Vereadores da Capital.

 

A prefeitura também prorrogou o prazo para pagamento com desconto do IPTU e determinou que quem já pagou com a taxa de lixo poderá pedir restituição.  “Os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores, não havendo qualquer prejuízo a nenhum contribuinte”. Além disso, a prefeitura vai prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto de 20%, até o dia 23 de fevereiro.

 

Marquinhos afirma em nota que a decisão foi tomada “avaliando com serenidade os vários pontos da questão”. Na sequência, explica que a lei foi proposta e aprovada pela Câmara dos Vereadores para “corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município”.

 

O prefeito registra no comunicado a cobrança da taxa de lixo já teve sua “constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil”.

 

Apesar disso, informa que, diante dos questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitou novamente explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e se convenceu de que podem haver “incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa”. De acordo com o prefeito,  pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social.

 

“Por esses motivos, decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário”.

Deurico/Capital News

Foto ilustrativa de lixão, aterro sanitário, material reciclado, lixo, coleta seletiva, resíduos, Solurb

Valores seriam cobrados pelos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo

Leia a íntegra da nota:

NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix