Ricardo Ojeda
Todas as agências foram autuadas, sendo concedido prazo para justificativa e havendo a possibilidade de multa
Após diversas reclamações de consumidores, equipes de fiscalização do Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ), realizaram vistoria “in loco” sobre o funcionamento de agências de três redes bancárias, sendo elas: Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal em Campo Grande.
A ação de fiscalização, foi realizada no período de 2 a 4 de janeiro, onde constataram irregularidades, entre elas, ao cumprimento de leis que fixam o tempo para atendimento aos clientes que, de acordo com a lei Estadual 2.085/00 é de, no máximo, 15 minutos, mesmo tempo fixado pela Lei Municipal 4.303/06 que estabelece, também, alguns casos de flexibilização, chegando a 25 minutos em véspera e no dia posterior a feriado prolongado.
A equipe do Procon esteve nas agências do Santander, localizadas nas ruas Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco, nestes três locais foi confirmado o descumprimento do tempo previsto, em alguns casos sendo superior a 35 minutos. Outra situação é a de que o banco não fornece senha eletrônica na qual conste horário de entrada e saída dos clientes que são atendidos nas mesas, serviço para o qual não existe atendimento prioritário, como determinado em lei Federal.
Já nas agências da Caixa Econômica federal localizadas nas ruas Barão do Rio Branco e 13 de Maio, o problema foi ainda maior. Os clientes foram obrigados a esperar por atendimento durante uma hora e 16 minutos. Nestas agências também são forncidas senhas que registram eletronicamente, apenas, a hora de chegada do usuário, dificultando a comprovação da espera ao registrar uma reclamação.
Nas duas agências do Banco Bradesco localizadas na Avenida Calógeras e Cândido Mariano, o excesso de espera também foi constatado, assim como o desrespeito a prioridade para idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e mães com crianças de colo e para autistas. Nestes locais, a prioridade é apenas para clientes classificados com “Prime” e “Exclusive”.
Em todas as agências fiscalizadas, não foram encontradas cópias da lei Estadual e do Código de Defesa do Consumidor. Nestes locais deveriam estar fixado, de forma visível, aviso de proibição do uso de aparelhos de telefonia celular, o que não foi constatado, gerando mais uma infração. O Procon autuou os responsáveis pelas agências em questão, expedindo autos de Infração e dando prazo para defesa, após análise das justificativas, podem ser concedidas multas as instituições.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, e sua equipe de fiscalização está atenta às reclamações da comunidade. Todo cidadão que se sentir lesado em sua relação de consumo, tem à disposição um número de telefone para denunciar problema. Basta discar 151. As reclamações podem ser feitas, também, pessoalmente. O Procon-MS está à disposição das 7h até as 18h30, de segunda a sexta-feira, na rua 13 de Junho, 930.
