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Procura por autorização para viagem de menores aumenta durante período de férias
O mês de julho teve um aumento significativo dos pedidos de autorização de viagem junto à Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o período de férias escolares intensifica a procura pela documentação necessária para menores viajarem desacompanhados.
A autorização é necessária para suprir o consentimento de um dos responsáveis legais ou quando não é possível o reconhecimento de firma sem autorização particular. Durante o primeiro semestre de 2018, foram emitidos 189 documentos.
Casos desnecessários
Nas viagens nacionais, em casos em que o menor tenha mais de 12 anos ou esteja acompanhado de parentes até o 3º grau, não é necessária a autorização judicial. Entretanto, as crianças e adolescentes devem apresentar documento original ou autenticado para embarque aéreo e terrestre.
As regras são semelhantes para viagens internacionais. Se o menor for viajar desacompanhado, precisa apenas de uma autorização dos pais com firma reconhecida em cartório.
Mais informações
O TJMS disponibiliza em seu site uma cartilha com mais informações sobre o assunto, além de modelos de autorização de viagens nacionais, internacionais e para hospedagens em hotéis.
Mais informações podem ser obtidas na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso pelo telefone 3317-3428.
