Governo do Estado/Cedida
Evento tem objetivo de fomentar a alimentação saudável aos alunos da Reme e incentivar a produção da agricultura familiar do município e da região
Com intuito de debater a forma da operacionalização da chamada pública sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e detalhes sobre produtos, quantidades, participação dos agricultores familiares e exigências protocolares, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), promove workshop envolvendo técnicos da Superintendência de Alimentação da Secretaria Municipal de Educação, representantes de organizações de agricultores familiares, técnicos que atuam junto aos agricultores e representantes de escolas municipais. O evento acontecerá nesta quinta-feira (22), a partir das 13h30, na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson.
A Prefeitura de Campo Grande promove, anualmente, chamada pública relativa ao PNAE. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a chamada tem dois objetivos fundamentais: o fornecimento de alimentação saudável a mais de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e incentivar a produção da agricultura familiar do município e da região.
A Lei 11.947, artigo 14, determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
