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A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina
A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017). A instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial.
Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.
A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, deverão apresentar o CPF.
Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".
Plinio 09/03/2018
O CPF já deveria sair diretamente na certidão de nascimento! Att. Plinio.
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