Representantes de sindicatos ligados aos trabalhadores do comércio e serviços de Mato Grosso do Sul participaram de encontro, em Brasília (DF), para discutir as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que entram em vigor no dia 11 de novembro. O Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista aconteceu entre os dias 4 e 5 da semana passada e reuniu mais de 700 dirigentes. As informações foram divulgadas somente nesta segunda-feira (9).
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Seminário aconteceu na semana passada, em Brasília (DF)
Conforme defensores da classe trabalhista, a Lei 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, suprime direitos garantidos dos trabalhadores e o seminário buscou estratégias para amenizar os impactos. “Precisamos nos inteirar para que possamos tomar as medidas certas durante o vigor da nova legislação”, afirmou Divino José Martins, presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Porã, também presente na comitiva de MS, em Brasília.
A nova legislação traz, por exemplo, uma inovação na forma de desligamento do funcionário: a possibilidade de demissão consensual, ou seja, um acordo entre o empregador e o empregado. Nesse caso, o patrão paga multa de 20% em relação ao valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o empregado pode sacar até 80% do Fundo, mas perde o direito ao seguro-desemprego.
O sindicalista Idelmar da Mota Lima, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande, também presente na comitiva, afirma que essa interpretação da lei favorece apenas aos bancos.
Para José Lucas da Silva, que representou a Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias (Feintramag), o seminário alertou para os perigos que essa reforma trabalhista representa para todos os setores.
A Reforma foi anunciada com efeitos de geração de empregos, mas, segundo Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, a lei não vai gerar um só emprego. “As vagas existentes vão se transformar em contratos menos protegidos quando se estabelece a terceirização na atividade fim e a jornada intermitente”, finalizou.
