STJ/Arquivo
Ministro Rogério Schietti Cruz
>“À vista do exposto, por cautela, defiro o pedido formulado pelo Juízo suscitante para que seja imediatamente suspensa a determinação de devolução do condenado Jamil Name, feita pelo Juízo Federal suscitado, até o julgamento de mérito deste conflito de competência.Comunique-se, com urgência, aos Juízes suscitante e suscitado”, decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o retorno do empresário Jamil Name para Mato Grosso do Sul. Name vai continuar no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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Schietti invalidou pelo menos por enquanto a decisão do juiz corregedor do presídio da cidade nordestina, Walter Nunes da Silva Júnior, do dia 6 de dezembro, que mandava de volta a Campo Grande. No despacho, o magistrado federal aceitava tese da defesa de que o preso é idoso e doente e não tem autonomia para ficar na unidade prisional do Ministério da Justiça, em que foi colocado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento durante 22 horas do dia.
EsporteMS
Jamil Name
Em contrapartida o juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande recorreu ao STJ alegando conflito de competência, diante de decisão proferida pelo corregedor da Penitenciária de Mossoró, que negou o ingresso de Jamil Name no Sistema Penitenciário Federal e determinou sua devolução ao estado de origem, no prazo de 30 dias. Um dos motivos que impediu a volta de Name foi o suposto planejamento de ataque ao delegado do Delegacia Especializada de Combate aos Crimes de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), Fábio Peró.
