Bruno Ribeiro/ CMCG
Cerca de 400 empresários já foram notificados pela Prefeitura para adequação ao novo decreto
Na manhã desta segunda-feira (14), em reunião na Câmara Municipal de Campo Grande, empresários lotaram o Plenarinho Edroim Reverdito, para debater o Decreto 13.653, de 26 de setembro do ano passado e republicado, no Decreto 13.720, no dia 6 de dezembro de 2018, com alterações. Com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, respondeu aos questionamentos de representantes de entidades que representam o segmento empresarial da cidade. A reunião foi proposta pelos vereadores André Salineiro e Junior Longo.
De acordo com os vereadores solicitantes da reunião, tanto André Salineiro quanto Junior Longo concordam que, o decreto classifica como grandes geradores de lixo os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas. Porém, com essa metragem, os pequenos e médios estabelecimentos, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e padarias, acabam sendo incluídos.
Foram notificados pela prefeitura cerca de 400 empresários, porém, a estimativa é que quase 3 mil sejam incluídos nas especificações como grandes geradores. Alguns receberam menos de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos e, então, iniciar a coleta.
Segundo vereador Junior Longo, “Quase todos que têm comércio acabam se enquadrando nessa medida, até mesmo aquele que tem um comércio pequeno, como lanchonete, restaurante. E esse custo acabará sendo repassado ao consumidor final. Sabemos que há uma lei federal, mas podemos achar meio termo para atender comércio ou ao menos dar um tempo maior para que todos possam se adequar”, diz.
Para o vereador André Salineiro, “Vamos estudar com nossa equipe jurídica quais medidas podemos adotar para, na Câmara, apresentarmos uma proposta alterando a quantidade de lixo para classificar o empresário como grande gerador, pois o decreto vai prejudicar os pequenos e médios empresários também”, declara.
Em Campo Grande existem, 12 empresas cadastradas para fazer a coleta dos resíduos nos estabelecimentos, incluindo a Solurb. Com a alteração no decreto, feita em dezembro, a concessionária que já é responsável pelo serviço em toda a Capital também conseguiu espaço para participar dessa nova modalidade, o que pode prejudicar a concorrência no mercado.
De acordo com o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/MS), Juliano Wertheimer, “os custos vão aumentar consideravelmente para empresários. Ele citou exemplo do dono de uma lanchonete que pagava R$ 3 mil por ano na taxa do lixo, cobrada atualmente junto com IPTU, mas que passará a pagar R$ 3 mil por mês tendo de contratar empresa privada para a coleta”, afirma.
Já Roberto Oshiro, da Associação Comercial de Campo Grande, destacou a necessidade de melhorias e adequações ao decreto, segundo ele, “Acho que a lei pode ser melhorada e adequada, sendo melhor debatido”, disse.
Outra preocupação dos parlamentares é quanto a destinação correta dos resíduos, uma vez que, mesmo com as mudanças, não há especificações sobre melhor aproveitamento dos materiais recolhidos. E a cidade conta apenas com uma empresa para fazer a compostagem de orgânicos e não existe serviço de reciclagem suficiente.
Destacando a importância da logística reversa, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, Edmilson Veratti, diz que, “Hoje ainda vai levar para o aterro, mas teremos problema ambiental. Sobra plástico e vidro, mas não é reciclado. Não tem logística suficiente”, conclui.
Representando a Prefeitura Municipal de Campo Grande, o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, disse que o decreto está seguindo normas estabelecidas na lei federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos. Nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador. Nos anos seguintes, ocorreram a política municipal de resíduos sólidos e a devida regulamentação.
Segundo o inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) o Executivo foi cobrado para a implementação, segundo secretário, cerca de R$ 400 mil por mês, que deveriam ser pagos pelos grandes geradores, estão sendo custeados por todos os contribuintes. “O Município não pode fazer essa coleta, tem que fazer esse regramento”, disse.
