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Santa Casa é multada em R$ 500 mil por atraso de salário dos funcionários
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MS), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), multou a Santa Casa de Campo Grande em R$ 500 mil. A multa deu-se após fiscalização do trabalho, a qual apontou atraso no décimo terceiro de funcionários. O Ministério Público e Fiscais do Trabalho acompanham o caso, e a Instituição pode ser alvo de um inquérito civil, por descumprir as leis trabalhistas.
O pagamento do salário mensal de um trabalhador deve ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, com exceção de que haja critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da categoria profissional, conforme a Lei.
No mês de dezembro, a fiscalização realizada na Santa Casa, por auditores do trabalho constatou que os salários dos funcionários referentes ao mês de novembro haviam sido pagos com atraso. Ainda no mesmo dia, um total de 3.109 empregados não haviam recebido a primeira parcela do décimo terceiro, que obrigatoriamente tem de ser paga até o dia 30 de novembro.
O Ministério Público do Trabalho tem recebido denúncias de que o hospital vem descumprindo suas obrigações com os funcionários. Nesta terça-feira (08), o órgão informou que instaurou um procedimento para investigar o atraso no 13º dos funcionários do hospital e agora analisa a possibilidade de prosseguimento das investigações, com instauração de inquérito civil.
