Divulgação/Assessoria
A Comissão irá se reunir na próxima semana com a Agetec para conhecer sistema de credenciamento
A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou revisão e reuniões para reativar os convênios com as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Foram realizadas reuniões desde o início do ano, solicitando, inclusive, a reativação da Comissão Técnica Especial do Marco Regulatório das Organizações das Sociedades Civil.
A Comissão tem como finalidade regulamentar a aplicação da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
A SAS (Secretaria de Assistência Social) espera resolver os trâmites necessários para que possa regularizar pontuais situações referentes aos pagamentos de despesas durante a primeira quinzena de fevereiro de 2017.
A Comissão Técnica Especial do Marco Regulatório das Organizações das Sociedades Civil irá se reunir com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) na próxima semana, para conhecer o novo Sistema de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, instituído pelo DECRETO n. 13.624, de 27 de dezembro de 2016.
De acordo com o Presidente da Sirpha – Lar dos Idosos, Mauri da Costa Lima, “é normal o atraso de pagamentos da prefeitura para a instituição quando se tem troca de gestão, porém, logo será normalizado e então poderemos dar sequência ao nosso atendimento, mas esse valor não interfere no pagamento da folha de funcionários, pois a mesma está em dia, o repasse é para manutenção da instituição.”, conclui presidente.
