Edemir Rodrigues / Governo de MS
Proprietários de veículos regulares poderão se cadastrar para concorrer ao prêmio
Bons motoristas de Campo Grande receberão prêmio em dinheiro pelo bom comportamento no trânsito. De acordo com os artigos da lei n° 5.960, publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do município, o objetivo é garantir redução de acidentes por excesso de velocidade no município.
O incentivo se dará através da distribuição gratuita de prêmios em dinheiro aos motoristas cadastrados que não cometerem infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pelo período mínimo de um ano. Conforme a legislação, os motoristas poderão cadastrar somente veículos de sua propriedade, devendo estar registrado, licenciado, emplacado na Capital e em situação regular.
Como precisará passar por regulamentação, a nova legislação entra em vigor apenas em 90 dias. Detalhes como o valor que será pago para cada motorista não está especificado na lei.
Segundo a lei, “por se tratar de um programa de fiscalização e educação de trânsito, a verba para sua execução e também a fonte de recursos para o sorteio, será oriunda, conforme estabelecido no Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, de percentual a ser determinado pelo Executivo, da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.
Parágrafo único. Somente poderão participar pessoas físicas”.
A distribuição dos prêmios se dará por sorteio no mês de setembro, no dia 25, quando se comemora o Dia Nacional do Trânsito.
