Chico Ribeiro / Governo de MS
O portal realiza mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web
Contribuintes de Mato Grosso do Sul podem acessar informações fiscais de suas empresas através do ICMS transparente. O portal de relacionamento acessa os serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda de MS (Sefaz).
Herança do Profisco I, o portal realiza mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web. O portal ICMS transparente permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial.
Os usuários podem ter acesso as suas informações fiscais em tempo real pela internet. Para o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, o portal trouxe desburocratização dos serviços oferecidos pelo fisco. “O ICMS Transparente veio para facilitar a vida dos contribuintes. Por meio do portal é possível, por exemplo, emitir nota fiscal do produtor eletrônica, declarações de compra, consultar pendências fiscais, débitos, tirar extrato do ICMS Garantido, entre muitas outras”, explicou.
Como cadastrar
O cadastro no ICMS Transparente pode ser realizado em uma agência fazendária ou no próprio portal, caso o contribuinte seja detentor de Certificado Digital em nome da empresa (e-CNPJ) ou em nome do sócio-gerente, administrador ou diretor (e-CPF).
- Para contribuinte do comércio/indústria é preciso: inscrição estadual, número do NIRE (para a empresa que o possui), CPF, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.
- Em caso de contribuinte agropecuário: inscrição estadual, comprovante de inscrição no Cadastro da Agropecuária, CPF (quando pessoa física), CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.
- Contribuinte empresa de capital aberto (Sociedade Anônima): inscrição estadual, cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores; procuração pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente; documentação do Procurador (CPF e Identidade); conta de e-mail.
- Contador: carteira de identificação do CRC; carteira de Identidade e CPF.
Classificador/Tipificador e Responsável Técnico: carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA; carteira de identidade; CPF e conta de e-mail.
Chico Ribeiro / Governo de MS
O portal I permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial
Serviços
- Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
- Preenchimento e consulta de GIA Benefício fiscal
- Autorização de acesso de contador aos dados do contribuinte
- Emissão de declaração de compra
- Solicitação de AIDF e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais
- Comprovação automática da contra-nota da NFP-e
- Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CCI
- Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CAP
- Solicitação eletrônica de revisão de ICMS Garantido
- Pedido de Dispensa de Emissão de NF-e
- Solicitação de cancelamento extemporâneo de NF-e / CT-e
- Pedido de entrega extemporânea de EFD
- Download de NF-e / CT-e / MDF-e
Consultas
- Legislação
- Pendências Fiscais
- Débitos
- Omissão de Declaração e Recolhimento
- Termos Fiscais
- Extrato de Pagamentos Efetuados
- Pagamentos Efetuados
- Recebimento de EFD
- Extrato do ICMS Garantido
- Consulta de NF-e / CT-e / MDF-e
- Informações de ECFs (AUTOCOM)
- Acompanhamento eletrônico das notificações de transportadora.
