Divulgação/Sista
Faixa do Sista-MS contra Medida Provisória 873/19
O Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS e Institutos Federais de Ensino de MS) publicou uma nota de repúdio contra a Medida Provisória 873/19, que torna mais rígidas as regras para arrecadação de sindicatos, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho.
A medida determina, entre outras coisas, que a contribuição sindical seja paga por boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.
Contrário à proposta, o Sista/MS afirma que a medida não tem outro objetivo senão prejudicar os movimentos sindicais e, consequentemente, os direitos dos trabalhadores brasileiros. Segundo o sindicato, a medida só irá beneficiar grandes interesses econômicos.
Confira a nota na íntegra:
O SISTA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul) vem a público manifestar seu repúdio e indignação à Medida Provisória Nº 873 de 1º de Março de 2019, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispo sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.
O presidente da República, ao publicar essa famigerada Medida Provisória, não tem absolutamente nenhuma outra intenção que não o insano objetivo de atingir com violência o movimento sindical brasileiro, o único que impunha no país a bandeira em defesa, de fato, dos interesses e direitos dos trabalhadores brasileiros.
Essa medida, que atinge em cheio os meios econômicos, de sobrevivência dos sindicatos, vem como mais um dos seguidos golpes que o Governo tem dado nesse segmento, desde a reforma trabalhista, que fechou as portas de milhares de sindicatos pelo país, deixando o trabalhador, de todos os segmentos, à mercê de uma pseuda negociação com a classe patronal. Como todos sabem, mas que muitos ainda não se deram conta, é que mesmo com a luta dos sindicatos, protestos, greves, os avanços foram lentos e muito difíceis, sem a figura do sindicato então, ficará muito pior. Será o caos para os trabalhadores brasileiros.
Esse “novo” Governo, semelhante ao anterior, continua com o propósito de tirar a única organização viva capaz de lutar pelos reais interesses dos trabalhadores. Sem os sindicatos as conquistas vão acabar; os salários serão diminuídos; as pessoas terão que trabalhar mais por menos salários; e a maioria dos direitos conquistados vão deixar de existir. Prova viva disso é a próxima reforma que pretende fazer, a da Previdência, que fará com que as pessoas trabalhem até morrer sem o direito de usufruir de uma aposentadoria justa e honrosa.
O SISTA-MS apela para os trabalhadores de Mato Grosso do Sul; aos novos parlamentares que estão assumindo agora no Congresso Nacional, eleitos por esse mesmo povo que vem sendo reprimido e ameaçado por medidas como essa MP nº873/2019, e apela também para a opinião pública em geral, para que atentem a essa e a outras medidas tomadas e que certamente ainda virão, para deixar o trabalhador à mercê do empresariado, sem forças para lutar, escravizado.
O SISTA-MS reitera seu repúdio e sua repulsa a todas as medidas que visem o enfraquecimento do trabalhador brasileiro e se manifesta de público esse momento histórico, que pode ser revertido se as autoridades de bom senso e a opinião publica se levantar e somar força com os sindicatos.
Certo de que não há outro caminho senão o de somar forças para impedir esse processo contra o movimento sindical brasileiro, este sindicato agradece e conclama todos à luta.
