Divulgação/Sista
Reunião do Sista/MS com servidores da UFMS
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS e Institutos Federais de Educação de Mato Grosso do Sul (Sista/MS) planeja uma agenda de luta contra a reforma da Previdência Social, cuja proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional nesta quarta (20).
“Esse projeto prejudica ainda mais o trabalhador. Inviabiliza a aposentadoria a uma série de categorias, no caso dos rurais, aumenta o tempo de contribuição. O trabalhador comum terá que contribuir 40 anos para ter direito a todo o benefício. Agora, se você faz um doutorado, vai ingressar no mercado com 30 anos, vai conseguir se aposentar só aos 70?”, afirmou Waldevino Basílio, coordenador-geral do Sista, ao Capital News.
De acordo com o sindicalista, os servidores da UFMS e IFMS estão articulando com outras categorias campanha contra a proposta que trata das mudança no sistema previdenciário. Por enquanto, a mobilização é por outras reformas: a tributária, a fiscal, a política e do judiciário, que visam dar mais transparência e, segundo ele, reduzir privilégios.
“Reformas desses segmentos se fazem necessários há muitos anos. Pagamos um preço muito alto para sustentá-los como são hoje”, afirma a coordenadora do sindicato, Cleo Gomes.
Mudanças
Apresentado no congresso por Bolsonaro, a proposta de reforma também estabelece a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres. O texto propõe que essa idade mínima suba a partir de 2024 e daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.
O cálculo do benefício vai levar em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. Com 20 anos do tempo de contribuição, o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais.
Trâmites
A proposta começa a tramitar agora na Câmara dos Deputados. O texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional, e em seguida, enviada para uma comissão especial de deputados, que julgarão o mérito da mesma.
Se for aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, ela segue para análise no Senado.
