Divulgação assessoria
A tarifa dos serviços de água e esgoto de Campo Grande terá novos valores a partir de janeiro de 2018, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do município. Os valores são definidos conforme as faixas de consumo estabelece a taxa a ser pelo serviço de fornecimento de água e pelo esgotamento sanitário. Além disso, o fornecimento é dividido entre os consumidores residenciais, comerciais, industriais e do poder público. Os usuários domésticos que consumirem de 0 a 5 metros cúbicos (m³) , por exemplo, vão pagar R$ 4,49 pela tarifa de água e R$ 3,14 pela tarifa de esgoto, pelo metro cúbico..
De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura, o reajuste da tarifa de água será o menor dos últimos 18 anos. Ficou estabelecido para o próximo ano apenas a correção inflacionária, de 1,83%, com base no contrato firmado com a Águas Guariroba. Quem tem direito a benefício da tarifa vai pagar R$ 2,04 para a tarifa de água e R$ 1,43 para o esgoto, com o limite de 20 m³.
O reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A concessionária chegou a solicitar um reajuste maior, alegando que teve perdas no último ano, mas o prefeito Marquinhos Trad não concedeu.
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“Nós estamos colocando em prática nosso compromisso de fazer justiça social. Tudo o que estiver ao nosso alcance será feito para que a população não seja onerada. Na nossa administração, a população só pagará o que é justo. É o menor reajuste dos últimos 18 anos, conforme estabelecido no contrato com a concessionária”, declarou o prefeito.
Nos últimos 18 anos a tarifa de água tem sido reajustada com índice maior, com casos de até dois aumentos por ano, como aconteceu em 2001, 2002, 2003, 2006, 2014 e 2015. No ano passado, a tarifa subiu 8,47%, em um aumento 462% maior, se comparado ao deste ano, de 1,83%.
Fim da tarifa mínima
O prefeito já tomou uma medida visando a justiça social e em benefício da população, ao acabar com a taxa mínima de consumo da conta de água. Por meio de um decreto, ficou estabelecido que a população mais carente, que utiliza menos que 10 m³ de água por mês, deixa de pagar a tarifa mínima e passa a pagar, progressivamente, exatamente o valor consumido.
Atualmente, 130 mil residências de Campo Grande, o que representa quase 300 mil pessoas, pagam R$ 75 de água e esgoto. Estas famílias vão, no primeiro ano, pagar R$ 40. A medida, segundo a prefeitura, reduzirá em 53%, em 2018, e 100%, em 2019, a tarifa mínima.
Inédita em todo o país, a iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que adotará o decreto como medida juridicamente legal para criar o benefício social, vai contemplar cerca de 130 mil residências na Capital sul-mato-grossense, o que representa quase 300 mil pessoas beneficiadas. O debate sobre o tema percorre mais de 12 anos em inúmeros Estados e municípios brasileiros e sempre foi polêmico, parando no legislativo.
